Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 02
Ano: 2019
Data: 07/02/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alteração do artigo
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera o art. 1 da Lei Complementar nº 44/2018, que dispõe sobre a criação dos cargos de Procurador Geral do Legislativo e Procurador Jurídico do Legislativo e
Texto Indisponível
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